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Wagner Teixeira de Oliveira
Publicações
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)
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Artigos (22)
Notícias (6)
Wagner Teixeira de Oliveira
Artigo ·
há 2 anos
Utilização de carro de som ou minitrio em propaganda eleitoral
A Lei das Eleições (lei n. 9.504/97), no art. 39, define carro de som e trata das hipóteses em que esse pode ser utilizado. Esse Diploma Legal foi regulamentado, quanto à propaganda eleitoral, pela...
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Wagner Teixeira de Oliveira
Artigo ·
há 2 anos
Epítome de filiação partidária
A filiação partidária é uma das condições impostas pela Constituição Federal para a elegibilidade. A filiação partidária estabelece o vínculo jurídico entre o cidadão e o partido político. A norma...
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Wagner Teixeira de Oliveira
Artigo ·
há 2 anos
Análise objetiva sobre graça/indulto individual
O artigo 84, XII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) confere ao Presidente da República a competência, privativamente, de conceder indulto e comutar penas, com...
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Wagner Teixeira de Oliveira
Notícia ·
há 2 anos
O direito fundamental da liberdade de autodeterminação para a escolha de se vacinar expresso na lei n. 14.311/2022
Sem adentrar em questões políticas, é importante destacar que há duas correntes sobre a obrigatoriedade de o indivíduo se vacinar, a primeira dispõe que a vacinação será compulsória, com fundamento...
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Wagner Teixeira de Oliveira
Artigo ·
há 2 anos
Uma análise interdisciplinar sobre a precarização do trabalho humano chancelado expressamente pelo Supremo Tribunal Federal no RE 635.546/MG
O Plenário do STF, no Recurso Extraordinário 635.546/MG, fixou a seguinte tese: “A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada...
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Wagner Teixeira de Oliveira
Artigo ·
há 2 anos
A Contravenção de Vias de Fato necessita de representação para se iniciar a persecução penal?
Segundo parcela da Doutrina, a contravenção de vias de fato é de ação penal pública condicionada à representação, haja vista que, se o crime mais grave, que é a lesão corporal leve, é de ação pública...
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Wagner Teixeira de Oliveira
Artigo ·
há 2 anos
Elucidações acerca de fornecedor fiduciário, economia compartilhada, guardião de acesso e fornecedor escondido
Na relação jurídica de consumo, conforme artigo 3º, caput, da lei n. 8.078/90, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes...
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Wagner Teixeira de Oliveira
Artigo ·
há 4 anos
A sociedade é responsável pelo pagamento dos salários devidos durante a interrupção das atividades empresariais decorrente de ato do Poder Público
O contrato de trabalho é uma relação jurídica bilateral onde uma parte, empregado, compromete-se a prestar serviços para a outra parte, empregador, sendo obrigação deste pagar a contraprestação, qual...
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Wagner Teixeira de Oliveira
Notícia ·
há 5 anos
Alterações legislativas de setembro e outubro de 2019 no direito do trabalho
ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2019 NO DIREITO DO TRABALHO 1. A lei n. 13.877 /2019 incluiu a alínea f no artigo 7º da Consolidação das Leis do Trabalho , onde dispõe que as normas...
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Wagner Teixeira de Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Lei de declaração de direitos de liberdade econômica não se aplica às relações de emprego quanto à desconsideração da pessoa jurídica
DA INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 13.874/2019 ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO QUANTO À DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A Medida Provisória nº 881/2019, que entrou em vigor em 30/04/2019, foi convertida em lei...
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